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Termos e Condições.

Terms & Conditions.

Regras de utilização deste website.

Rules for using this website.

Última atualização: 23 de Abril de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website proteinomat.pt ("Site"), propriedade da Batista & Lazarchick, Lda ("Proteinomat"). Ao utilizar o Site, concordas com estes termos. Se não concordas, não utilizes o Site.

1. Identificação

Batista & Lazarchick, Lda
NIF: 519003829
R. Miguel Bombarda 34, 3100-440 Pombal, Portugal
Email: hello@proteinomat.pt

2. Objeto do Site

O Site tem natureza informativa e comercial. Apresenta os serviços da Proteinomat — máquinas de batidos de proteína para ginásios e o programa de parceiros territoriais associado — e permite estabelecer contacto via formulários. O Site não vende diretamente produtos ao consumidor final.

3. Utilização aceitável

Comprometes-te a utilizar o Site apenas para fins lícitos, respeitando a lei portuguesa e europeia aplicável. Em particular, não podes:

  • Utilizar o Site para fins fraudulentos ou ilegais
  • Submeter informação falsa, enganosa ou pertencente a terceiros sem autorização
  • Interferir com o funcionamento do Site (ataques, scraping automatizado, tentativas de acesso não autorizado)
  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, gráficos, logótipos, imagens, software, marca "Proteinomat" — é propriedade da Proteinomat ou dos seus licenciantes, protegido por legislação de direitos de autor e propriedade industrial. A utilização não autorizada é proibida.

Podes descarregar e imprimir páginas para uso pessoal não-comercial, desde que mantenhas todas as notas de copyright.

5. Formulários de contacto e candidatura

O Site disponibiliza formulários de contacto geral e de candidatura a parceiro territorial. Submeter um formulário:

  • Não constitui, por si só, qualquer acordo comercial ou contrato
  • Implica o tratamento dos teus dados nos termos da nossa Política de Privacidade
  • Requer que os dados fornecidos sejam verdadeiros, atuais e teus (ou submetidos com autorização do titular)

Qualquer acordo comercial só se formaliza através de contrato escrito autónomo, devidamente assinado pelas partes.

6. Links externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. A Proteinomat não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites. O acesso a sites externos é da tua inteira responsabilidade.

7. Limitação de responsabilidade

A informação do Site é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de exatidão, atualidade ou adequação a um fim específico. Dentro dos limites permitidos por lei, a Proteinomat não é responsável por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do Site
  • Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos ou de manutenção
  • Conteúdo de sites externos referenciados

Nada nestes termos exclui responsabilidade que, por imposição legal, não possa ser excluída (nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave).

8. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização do Site ou destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outra.

Em matérias de consumo, aplicam-se as normas legais imperativas de proteção do consumidor. Podes também recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Contacto

Qualquer dúvida sobre estes Termos: hello@proteinomat.pt.

Last updated: 23 April 2026 · Version 1.0

These Terms and Conditions govern access and use of the website proteinomat.pt ("Site"), owned by Batista & Lazarchick, Lda ("Proteinomat"). By using the Site, you agree to these terms. If you don't agree, don't use the Site.

1. Identification

Batista & Lazarchick, Lda
Tax ID: 519003829
R. Miguel Bombarda 34, 3100-440 Pombal, Portugal
Email: hello@proteinomat.pt

2. Purpose of the Site

The Site is informational and commercial. It presents Proteinomat's services — protein shake vending machines for gyms and the associated territory partner program — and allows contact via forms. The Site does not directly sell products to end consumers.

3. Acceptable use

You agree to use the Site only for lawful purposes, in compliance with Portuguese and EU law. In particular, you may not:

  • Use the Site for fraudulent or illegal purposes
  • Submit false, misleading, or third-party information without authorization
  • Interfere with the Site's operation (attacks, automated scraping, unauthorized access attempts)
  • Copy, reproduce, or distribute Site content without prior written authorization

4. Intellectual property

All Site content — text, graphics, logos, images, software, the "Proteinomat" brand — is owned by Proteinomat or its licensors, protected by copyright and industrial property legislation. Unauthorized use is prohibited.

You may download and print pages for personal, non-commercial use, provided all copyright notices are preserved.

5. Contact and application forms

The Site provides general contact and territory-partner application forms. Submitting a form:

  • Does not, by itself, constitute any commercial agreement or contract
  • Implies processing of your data under our Privacy Policy
  • Requires that submitted data be accurate, current, and yours (or submitted with the subject's permission)

Any commercial agreement is formalized only through a separate written contract, duly signed by both parties.

6. External links

The Site may contain links to third-party sites. Proteinomat does not control and is not responsible for the content, privacy practices, or availability of such sites. Accessing external sites is at your own risk.

7. Limitation of liability

Site information is provided "as is", without express or implied guarantees of accuracy, currency, or fitness for a specific purpose. To the extent permitted by law, Proteinomat is not liable for:

  • Indirect damages, lost profits, or loss of opportunity arising from Site use
  • Temporary Site unavailability due to technical or maintenance reasons
  • Content on linked external sites

Nothing in these terms excludes liability that, by law, cannot be excluded (notably in cases of willful misconduct or gross negligence).

8. Changes to terms

We may update these Terms at any time. The last update date is shown at the top. Continued use of the Site after changes implies acceptance of the new terms.

9. Governing law and jurisdiction

These Terms are governed by Portuguese law. Any dispute arising from use of the Site or these Terms shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the Courts of the Leiria District, with express waiver of any other.

For consumer matters, mandatory consumer protection laws apply. You may also use the European Commission's Online Dispute Resolution platform: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Contact

Any questions about these Terms: hello@proteinomat.pt.